Depois do pedido de vista que adiou as últimas manifestações antes da votação do texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) voltará a se reunir na próxima sexta-feira (15) para uma nova sessão deliberativa. Essa reunião foi convocada de forma extraordinária na noite da quinta (7), segundo afirmou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.
O texto foi divulgado apenas oralmente na sessão deliberativa que teve início nesta quinta, e os conselheiros receberam uma cópia em papel. Durante cerca de quatro horas, os dois relatores do processo apresentaram o texto da resolução, que contém o teor final da BNCC, e o parecer deles, listando questões sobre os objetivos da Base e o seu processo de implementação.
- O que é a Base? A BNCC é um documento que está sendo criado pelo governo federal desde meados de 2015, e está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ela vai servir como referência para a elaboração do currículo de todas as escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A base relativa ao ensino médio foi suspensa pelo MEC após o anúncio da reforma desse nível de ensino, e está em reformulação. Já os documentos da educação infantil e do fundamental tiveram três versões públicas, que receberam contribuições e críticas da sociedade civil, e uma última revisão do MEC, que não foi divulgada publicamente. Ela está atualmente na última fase, a deliberação pelo Conselho Nacional de Educação. VEJA A CRONOLOGIA COMPLETA
Os temas mais polêmicos
Apesar de o documento ainda não ser público, uma das mudanças na versão apresentada oralmente na quinta é a inclusão do ensino religioso na BNCC. Mas esse ponto ainda dependerá de uma comissão específica para decidir se o ensino religioso entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou se será considerado componente curricular dentro da área de humanas.
Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deve ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso, quando as crianças têm 8 anos de idade.
De acordo com as “disposições finais” da resolução, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O MEC não divulgou a versão final do texto, mas a pasta já tinha tirado o termo “orientação sexual” da terceira versão da BNCC apresentada em abril deste ano.
FONTE: Agência Brasil